Termos e Condições

Ao utilizar o website girajunta.com ou ao contratar os serviços da Girajunta Labs, aceitas os presentes Termos e Condições. Lê-os com atenção antes de prosseguir.

1. Identificação

Girajunta Labs é um serviço de desenvolvimento de sistemas digitais à medida, operado por Gustavo Silva, com sede em São Domingos de Rana, Lisboa, Portugal.

Contacto: gustagsilva@gmail.com

2. Serviços prestados

A Girajunta Labs presta serviços de:

• Desenvolvimento de sistemas e software à medida
• Criação de painéis de gestão e dashboards
• Automação de processos e integração de sistemas
• Desenvolvimento de aplicações web
• Controlo de ponto e gestão de assiduidade
• Consultoria técnica em TI

3. Processo de contratação

A contratação de serviços segue o seguinte processo:

• O cliente submete uma descrição do projeto através do formulário de contacto
• A Girajunta Labs apresenta uma proposta com prazo, preço e âmbito detalhado
• O cliente aceita a proposta por escrito (email)
• O desenvolvimento inicia após confirmação e, se aplicável, pagamento de sinal

Nenhum trabalho é iniciado sem proposta aceite por ambas as partes.

4. Preços e pagamentos

• Os preços são definidos em cada proposta e expressos em Euros (€)
• Projetos simples (a partir de 150€) podem requerer pagamento integral antecipado
• Projetos médios e complexos podem incluir pagamento faseado (sinal + entrega)
• Os preços não incluem IVA, salvo indicação em contrário
• O pagamento é realizado por transferência bancária ou outro método acordado

5. Prazos de entrega

Os prazos são definidos na proposta e contam a partir da data de aceitação e, se aplicável, do pagamento do sinal. A Girajunta Labs compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo em casos de:

• Alterações ao âmbito solicitadas pelo cliente
• Atraso na entrega de materiais ou informações necessárias pelo cliente
• Circunstâncias de força maior

6. Propriedade intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe a propriedade total do código e sistemas desenvolvidos especificamente para o seu projeto. A Girajunta Labs reserva o direito de:

• Referenciar o projeto no seu portfolio (sem revelar dados confidenciais)
• Reutilizar componentes genéricos e bibliotecas de código aberto utilizadas no projeto

7. Suporte pós-entrega

Após entrega do projeto, a Girajunta Labs oferece:

• Suporte gratuito de 30 dias para correção de erros funcionais
• Consultoria técnica adicional mediante orçamento por hora
• Novas funcionalidades tratadas como projetos separados

8. Confidencialidade

A Girajunta Labs compromete-se a manter confidencialidade sobre informações de negócio, dados e processos internos partilhados pelo cliente no âmbito do projeto. Este compromisso mantém-se após o término da relação comercial.

9. Limitação de responsabilidade

A Girajunta Labs não se responsabiliza por:

• Perdas de dados causadas por uso indevido dos sistemas entregues
• Danos indiretos ou lucros cessantes resultantes de falhas nos sistemas
• Problemas causados por alterações feitas pelo cliente após a entrega
• Incompatibilidades com sistemas de terceiros não especificadas na proposta

10. Cancelamento

• O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento, pagando o trabalho já realizado
• A Girajunta Labs pode cancelar o projeto em caso de incumprimento de pagamento, comunicando com 7 dias de antecedência
• Sinais pagos não são reembolsáveis após início do desenvolvimento

11. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

12. Alterações

A Girajunta Labs reserva o direito de atualizar estes Termos e Condições. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

13. Contacto

Para questões sobre estes termos:

📧 gustagsilva@gmail.com
📍 São Domingos de Rana, Lisboa, Portugal